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[421249]  Show Record 

Processo penal comunicativo : comunicação processual à luz da filosofia de Jürgen Habermas / Cláudia Aguiar Silva Britto ; ed. lit. José Ernani de Carvalho Pacheco ; apresentação Alexandre Morais da Rosa ; pref. Rogério José Bento Soares do Nascimento. - Curitiba : Juruá Editora, . - 331, [4] p. ; 21 cm
Descritores: Brasil | Processo penal
Cota: 7-6-27-23|BGUC
[272380]  Show Record 
Portugal. Ministério das Colónias
Novas alterações ao código penal e matéria do processo penal posta em vigor nas colónias / Ministério das Colónias. - 2ª ed. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 17 p. ; 25 cm
Descritores: Portugal | Moçambique | Código Penal | Colonialismo | História
Cota: 7-38-16-38|BGUC
[311220]  Show Record 

Código de processo penal e outra legislação processual penal / Jorge de Figueiredo Dias. - Lisboa : Aequitas, . - 419, [6] p. ; 21 cm
Descritores: Ciência jurídica | Legislação | Direito penal | Portugal
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India
[333481]  Show Record 
Portugal. Ministério das Colónias
Alterações ao código de processo penal e ao código penal / Ministério das Colónias. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 12 p. ; 24 cm
Descritores: Código penal | India
Cota: P2444|CLP Goa
[429158]  Show Record 

Formas de processo e sua tramitação em 1ª instância no novo processo penal cabo-verdiano / Jorge Noronha e Silveira
In: Direito processual penal de Cabo Verde : sumários do Curso de Pós-Graduação Sobre o Novo Processo Penal de Cabo Verde : (Praia, fevereiro-abril de 2007) / coord. Augusto Silva Dias, Jorge Carlos Fonseca. - Coimbra : Edições Almedina, 2009. - p. 247-303
Descritores: Cabo Verde | Portugal | Processo penal | Direito comparado
Cota: 9-(1)-8-13-37|BGUC
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